Resolução de Litígios

Se tiveres algum problema com uma compra, fala connosco primeiro — a esmagadora maioria das situações resolve-se com um telefonema ou uma mensagem. Escreve para ajuda@lojapc.pt ou liga para +351 289 57 00 30.

Se ainda assim não chegarmos a acordo, tens à tua disposição as vias seguintes.

Livro de Reclamações

Podes apresentar reclamação no livro de reclamações electrónico, disponível em livroreclamacoes.pt.

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.

Estando a nossa loja sediada em Albufeira, a entidade territorialmente competente é o:

CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha — 8005-131 Faro
Telefone: +351 289 823 135
consumidoronline.pt

Podes ainda consultar a lista completa de entidades RAL no Portal do Consumidor — consumidor.gov.pt.

Consumidor, para este efeito, é quem adquire bens destinados a uso não profissional. Compras faturadas em nome de empresa não recorrem a estas vias.

Tribunais

Sem prejuízo do recurso às vias acima, mantém-se sempre disponível o recurso aos tribunais comuns, nos termos gerais da lei portuguesa.